Santa Teresa

Setor de Fiscal de Obras e Posturas

Secretaria vinculada: Obras e Infraestrutura
Endereço: Rua: Darly Nerty Vervloet, 446, Centro, localizado no pátio da prefeitura, Santa Teresa – ES / CEP: 29.650-000
Telefone: (27) 3259-3898
Email: [email protected]
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-Feira, das 8 às 11 horas e das 12:30 às 15:30 horas

• Fiscalizar e dar parecer sobre a implantação de empresas no município, observando os códigos de obras e de posturas municipais;

• Notificar e, caso necessário, autuar pessoas físicas e jurídicas que infrinjam os códigos de obras e posturas municipais;

• Manter fiscalização intensiva em toda a extensão do município, para o controle de edificações e o cumprimento das Leis;

• Promover programas de orientação à população sobre a construção e reformas de residências, lojas e pontos comerciais;

• Exercer fiscalização orientativa e coercitiva sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e afins, bem como de serviços de sonorização fixa ou volante e eventos públicos;

• Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;

• Executar outras tarefas correlatas.