Santa Teresa

Setor de Agentes Fiscais

Responsável: Maciel Gonçalves
Secretaria vinculada: Obras e Infraestrutura
Endereço: Rua Darly Nerty Vervloet, nº 446, Centro, Santa Teresa/ES (Pátio da Prefeitura).
Telefone: (27) 3259-3898
Email: [email protected]
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-Feira, das 8 às 11 horas e das 12:30 às 15:30 horas

 Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação referente aos Códigos de Obras e de Posturas;

• Vistoriar obras, verificando se as mesmas encontram-se devidamente licenciadas obedecendo ao Código de Obras de Edificações;

• Lavrar autos de notificação, infração, embargos e apreensão;

• Providenciar e/ou expedir memorando de comunicação e/ou intimação;

• Coletar dados, informar e encaminhar processos sobre certidões, embargos, infrações, demolições e outros;

• Comparar a construção com o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Santa Teresa;

• Fiscalizar entulhos e materiais de construção em vias públicas;

• Fiscalizar as condições legais de funcionamento e as condições higiênicas dos mercados e feiras;

• Fiscalizar o cumprimento da obediência às posturas municipais, referentes ao funcionamento do comércio, industrial e domicílios particulares;

• Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;

• Executar outras tarefas correlatas.