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Procuradoria Jurídica


Procuradoria Jurídica

Responsável: André Luis Jacob
Secretaria vinculada: Prefeito
Endereço: Rua Darly Nerty Vervloet, nº 446, Centro, Santa Teresa/ES
Telefone: (27) 3259-3890
Email: [email protected]
Horário de atendimento: De Segunda a Sexta-Feira, das 8 às 11 horas e das 12:30 às 15:30 horas


Assessora nas questões jurídico-administrativas da Prefeitura por meio do Procurador Geral e elabora pareceres sobre consultas formuladas pelos órgãos da administração municipal, auxilia na elaboração de Projetos de Leis, Mensagens, Decretos, Portarias e outros documentos, auxilia o Prefeito e Assessores Municipais no exame e trato de assuntos técnico-administrativos, executa missões técnicas de confiança, controla a execução física dos planos municipais, avalia projetos, estudos e pesquisas, analisa medidas de modernização administrativa e seleciona informações sobre leis e projetos legislativos Federais, Estaduais e Municipais de interesse da Prefeitura.





Termo Compromisso Ambiental

Documentos com orientações e normas para o cumprimento de regras ambientais em atividades econômicas.

Convocações Processo Seletivo

Publicações de Editais de Processo Seletivo


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