Legislação
Lei 2.659/2016 Institui o Plano Municipal de Cultura e da outras providências
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 22 de dezembro de 2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA TERESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Licenciamento Ambiental - Solicitações
Baixe o documento e encaminhe a licença ambiental de acordo com sua atividade.
Legislação Tributária
Consulte toda a documentação legal à respeito das questões tributárias do município.