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Lei de Incentivo à Cultura foi pauta em Santa Teresa nesta segunda (4)

Data de publicação: 5 de outubro de 2021
Fotos: Leonardo Meira (PMST) / Erika Piskak (Secult)
Créditos: PMST/Secult


Nesta segunda-feira (4) o Gabinete Itinerante da Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) passou por Santa Teresa. Além de trabalhar a capacitação de gestores dos municípios sobre do Programa de Coinvestimentos da Cultura - Fundo a Fundo, a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) ouviu as demandas regionais.


Participaram do encontro o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, o prefeito Kleber Medici, o secretário Municipal de Turismo e Cultura, Rodrigo Brito, o subsecretário, Ronald Rodrigues, os colaboradores da Secult, Herialdo Plotegher e Vinicius Fabio, além de representantes dos municípios das Regiões das Montanhas Capixabas (Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Marechal Floriano) e dos Imigrantes (Itarana, Itaguaçu, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã).


Na abertura, o prefeito de Santa Teresa falou da importância de se estruturar a cultura, ainda mais nesse período de pandemia. "A cultura ajudou e tem ajudado muito durante essa pandemia. Livros, filmes, música, artes plásticas, teatro, mesmo que online, deu um apoio fundamental em nossa saúde mental. Por isso, é preciso investir em cultura e arte e incentivos são muito importantes para estruturar os agentes culturais", destacou.

Segundo o Secretário da Cultura Fabricio Noronha, o município poderá criar seu plano de ação, desde que esteja em consonância com o Plano Estadual de Cultura. “A gente acredita que com o Programa Fundo a Fundo, o município consiga criar dentro da sua necessidade, uma política que efetivamente atenda à realidade do local, possibilitando agilidade e capilaridade no investimento”, afirmou.  

 
Coinvestimentos – Fundo a Fundo


O secretário destacou ainda alguns incentivos que estão sendo implementados no Estado. O Programa de coinvestimentos da Cultura - Fundo a Fundo transferirá recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) para os Fundos Municipais de Cultura, ampliando, assim, as ações de fomento à cultura no Estado. Para se cadastrar, os municípios precisam instituir, por meio de lei, o Fundo e o Conselho Municipal de Cultura.

Municípios com até 30 mil habitantes podem receber até três vezes o valor investido, enquanto municípios com mais de cem mil habitantes recebem o que investiram. Por exemplo: se Santa Teresa investir R$ 100 mil no Fundo Municipal de Cultura poderá receber R$ 300 mil pelo programa Fundo a Fundo, para ampliar as políticas públicas culturais.

Outros incentivos


Outro ponto de pauta será o Projeto de Lei (PL-411/2021), que trata sobre o Sistema Estadual de Espaços Culturais do Espírito Santo, que pretende integrar os teatros, museus, galerias e outros locais de disseminação da cultura no Estado. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ufes), desde o mês de agosto.


Foi falado ainda da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), que permitirá a destinação de R$ 10 milhões anuais para a área. A nova Lei possibilita que empresas revertam parte dos impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em recursos de fomento ao setor cultural.


A partir da regulamentação da Lei, a Secretaria da Cultura (Secult) será responsável pelo credenciamento de projetos culturais, pela validação desses projetos para receberem investimento e pela fiscalização do cumprimento das exigências da Lei.


"A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba é resultado de meses de trabalho realizado pela Secult, em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Devemos implementá-la a partir de novembro. Esse novo marco legal é uma conquista e reivindicação histórica e chega num momento muito importante para a recuperação do setor, extremamente impactado pela pandemia”, pontuou Fabricio.



Nota Fiscal Eletrônica

Geração de nota eletrônica digital para empresas e prestadores de serviço no município de Santa Teresa.

Guias ISS

Gere o boleto da segunda via do carnê de ISS.


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