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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Prefeitura convida moradores de Várzea Alegre para entrevista
A Prefeitura Municipal de Santa Teresa, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Empresa SQLink, dará inicio a coleta de dados dos moradores da Comunidade de Várzea Alegre, no Distrito de Alto Santa Maria, na próxima segunda-feira (25) às 18 horas na Escola Sebastião Jose Pivetta, para dar continuidade ao projeto de Regularização Fundiária.
A prefeitura solicita que o moradores que precisam regularizar seus imóveis comparecem na escola para orientações e apresentação da equipe responsável pelas entrevistas.
O Projeto visa garantir dignidade aos moradores por meio da regularização fundiária nas áreas urbanas consideradas informais com os títulos de propriedade em nomes de seus respectivos posseiros.
O Prefeito Kleber Medici destaca a importância da presença do morador . “É o primeiro processo de regularização fundiária urbano custeado 100% com recursos próprios do município que irá cadastrar até 700 propriedades distribuídas no Bairro Alvorada e Alto Santo Antônio (na Sede), Várzea Alegre e Santo Antônio do Canãa, por isso solicitamos a presença do cidadão nesta data para fazer as entrevistas com a empresa responsável pelo projeto”, enfatizou.
Já o Secretario de Obras e Infraestrtura Delosmar Romagnha pontua os benefícios do cidadão em ter a documentação em mãos.
"A Regularização Fundiária terá impacto benéfico na economia municipal ao tornar regular os registros dos imóveis integrantes de núcleos urbanos informais, permitindo a circulação desses bens no mercado imobiliário formal e estimulando o acesso ao crédito pela oferta dos imóveis regularizados em garantia." Defende Ele.
No município de Santa Teresa existem inúmeros imóveis sem registro formal e sabemos que a moradia, a propriedade e a dignidade humana são direitos fundamentais de qualquer pessoa, assim, é de suma importância a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.