CLIQUE AQUI DECRETO Nº 132/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 – COBRADE 15110 para COVID-19 1.5.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLIQUE AQUI ERRATA AO DECRETO Nº 126/2020 - ERRATA AO DECRETO Nº 126/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 126/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA OS DECRETOS Nº 101/2020 E Nº 106/2020.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 113/2020 - SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS, EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA E O PAGAMENTO DE ADICIONAIS.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 106/2020 - ALTERA DECRETO 101/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGA O DECRETO Nº 099/2020.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 103/2020 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 101/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E REVOGAO DECRETO Nº 099/2020.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 099/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 098/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS DECORRENTES DO SURTO DE COVID-19.
CLIQUE AQUI PORTARIA/CGAB N° 069/2020 - NOMEIA O COMITÊ INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19.
CLIQUE AQUI DECRETO Nº 087/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, DECORRENTE DE PANDEMIA EM RAZÃO DO COVID 19 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO.
