O Plano Diretor Municipal - PDM é um instrumento legal, criado pela Lei Complementar nº 004/2012 que visa orientar a ocupação ordenada do solo urbano, com vistas à preservação da natureza e da memória, observando os interesses coletivos e particulares.
A municipalidade objetiva sensibilizar e mobilizar a sociedade civil a respeito de sua participação ativa nas discussões e sugestões de alteração no PDM que se fazem necessárias a partir do crescimento populacional do Município e demandas que dele decorrem, promovendo ações que culminarão na revisão do PDM.
I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa
O I Fórum Municipal de Política Territorial do Município de Santa Teresa ocorrido no dia 25/04/2019, marco inicial da Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, tendo esta por objetivo adequar as situações práticas ao crescimento populacional do Município e seus impactos na política territorial, de acordo com a legislação vigente.
Conforme programação, o evento contou com a presença de importantes autoridades locais, representantes da Organização da Sociedade Civil e população quando tiveram oportunidade de manifestar suas intenções e indicar encaminhamentos.
O apoio do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, do Instituto de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Servidores Municipais foram decisivos no conhecimento da realidade local, na orientação e condução dos trabalhos e na logística do evento.
Com a participação de todos os interessados e envolvidos neste processo, será possível realizar um trabalho que atenda aos interesses coletivos da população municipal.
Estejam atentos ao agendamento das oficinas que ocorrerão durante os meses de maio, junho e julho para as quais serão divulgados semanalmente.
OFICINAS TEMÁTICAS
No dia 08/05/2019 aconteceu a primeira oficina temática para a Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, o tema discutido foi turismo e cultura. Na oportunidade a SECULT foi representada pelo servidor Rodrigo que nos auxiliou durante as discussões.
No dia 15/05/2019 aconteceu a segunda oficina temática para a Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, o tema discutido foi meio ambiente.