Notícia

Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES – Publicação Oficial

Lei Maria da Penha completa 15 anos

Publicado em 07/08/2021  |  Autor:
Lei Maria da Penha completa 15 anos

Em 2006, no dia 07 de agosto, a Lei 11.340/06 foi sancionada. Segundo as Organizações das Nações Unidas (ONU) é uma das três legislações mais avançadas do mundo sobre prevenção e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os crimes contra a mulher estão dentro do chamado ciclo de violência. São conflitos com episódios de violência, seguidos de arrependimento e vitimização do agressor e o perdão por parte da mulher vítima. Depois nova agressão até que, não raramente, acontece o feminicídio. Comumente, os conflitos começam com a violência psicológica, daí a importância do trabalho da rede de proteção às mulheres, para que sejam bem orientadas, possibilitando prevenir o feminicídio.

Em Santa Teresa, o acompanhamento às vítimas de violência é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

"A Lei Maria da Penha tipificou cinco formas de violência domestica e familiar contra a mulher. O combate à violência doméstica, familiar e intrafamiliar em razão do gênero, deve ser constante. E é importante a comunidade saber que há políticas de proteção e meios de efetivar as denúncias", alerta a secretária de Assistência Social, Ivana Massini da Costa.

No município, a vítima pode entrar em contato pelos telefones (27) 3259-3615 e (27) 99978-4363 e também é possível fazer as denúncias por meio do Disque 190, Disque 180 e Disque 100.

NÃO SE CALE! DENUNCIE!