Instituído pela Lei Municipal nº. 1073, de 08 de dezembro de 1992, em caráter permanente, como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Santa Teresa.
O Conselho Municipal de Saúde de Santa Teresa tem caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, constituindo-se em um órgão colegiado, composto paritariamente por: Representantes do Governo e as Prestadoras de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), Representantes dos Trabalhadores da Rede Pública ou Privada de Saúde (25%) e Representantes dos Usuários (50%).
Tem como objetivo básico o estabelecimento, acompanhamento, avaliação e controle da política e diretrizes municipais de saúde, além de fiscalizar as contas do Fundo Municipal de Saúde e avaliar as necessidades de ofertas de serviços constituindo-se, em instância máxima, co-responsável do Sistema Único de Saúde no Município.
Diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Santa Teresa - CMSST:
Presidente do CMSST: Isabela Pellacani Pereira das Posses.
Vice-Presidente do CMSST: Fausto Covre.
Secretário Executivo do CMSST: Jean Carlos Arndt.
Localização e funcionamento:
Endereço: Prédio da Prefeitura Municipal - Rua Darly Nerty Vervloet, nº. 446, Centro, Santa Teresa-ES, CEP: 29.650-000.
Funcionamento: Segunda à sexta-feira, de 08:00 às 11:00 horas, e de 12:30 às 15:30 horas.
Telefone: (27) 3259-3881.
E-mail: [email protected]
Consulte os documentos que constituem o Plano de Ação do SIAFIC.
