Projetos
Programa Bolsa Família
Secretaria: Assistência SocialO que é
É um programa de transferência de renda direta com condicionalidades (educação, saúde e assistência social), que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
A quem se destina
1 - Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de R$89,01 a R$178,00 por pessoa só ingressam no Programa Bolsa Família se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
2 - Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até R$89,00 por pessoa podem participar do Programa Bolsa Família, qualquer que seja a idade dos membros.
Legislação Municipal
Toda a legislação municipal de Santa Teresa você encontra aqui.
Licenciamento Ambiental - Solicitações
Baixe o documento e encaminhe a licença ambiental de acordo com sua atividade.
