Santa Teresa

Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF municipal

O Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF Municipal), tem por objetivo incentivar técnicas conservacionistas e sustentáveis para captação e armazenagem de água (pequenas barragens, caixas secas, cordões de cocho, dentre outras); técnicas de plantio apropriadas para lavouras (terraceamento, aração, gradagem, limpeza de carreadores, etc); reflorestamento de áreas de preservação permanente e nascentes.

Para fortalecimento das ações, o Município disponibiliza serviços de patrulha mecanizada (escavadeira hidráulica, retroescavadeira, pá carregadeira, trator, caminhão caçamba e outros). As atividades são realizadas em parceria com os agricultores familiares, ficando a cargo do município disponibilizar o equipamento, operador e combustível, e a cargo do agricultor o pagamento subsidiado pelas horas trabalhadas e a disponibilização de alimentação para o(s) operador(es) e motorista(s).

Para ter acesso aos benefícios do PRONAF Municipal o Agricultor Familiar deverá atender aos seguintes critérios:

• Ser Agricultor Familiar (conforme Lei nº 11.326/2006);
• A propriedade estar localizada no município de Santa Teresa;
• Não possuir débitos junto ao município;
• Possuir declaração de aptidão ao PRONAF – DAP válida;
• Possuir o cadastro ou requerimento do cadastro ambiental rural – CAR;
• Possuir licenciamento ambiental da atividade (quando necessário);
• Possuir e utilizar o bloco de nota fiscal de produtor rural;
• Possuir projeto para a atividade (quando necessário).

Os procedimentos a serem seguidos pelos agricultores familiares são os seguintes:

• Preencher o requerimento dos serviços de máquinas agrícolas (modelo anexo);
• Apresentar o bloco de nota fiscal;
• Apresentar a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) válida;
• Apresentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou seu requerimento;
• Apresentar o projeto da atividade (quando necessário);
• Apresentar o licenciamento ambiental (quando necessário);
• Realizar o pagamento antecipado dos valores apurados pelo responsável pelo Programa, por meio de depósito em conta bancária ou Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Para maiores informações

Telefone: 027 3259-3685
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua José Eugenio Vervloet, Canaã, 142 – Santa Teresa - ES 29650-000
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 12:30 às 15:30
Responsável: Guilherme Lima de Oliveira