Cadastro Técnico Ambiental Municipal
O Cadastro Técnico Ambiental Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTMA) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre atividades passíveis de controle ambiental, bem como problemas ecológicos e ambientais e à indústria efetiva ou potencialmente poluidoras.
No site da Prefeitura Municipal de Santa Teresa é disposta a página relacionada ao CTMA, que conta com a listagem dos documentos necessários para solicitação do CTMA, os formulários para Cadastro Técnico Municipal de Instrumento de Defesa Ambiental (Pessoa Física e Jurídica), bem com, a lista atualizada dos consultores cadastrados no município.
Neste canal qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar pedidos de acesso à qualquer informação pública produzida ou sob a guarda da Prefeitura Municipal de Santa Teresa.
Consulte os documentos que constituem o Plano de Ação do SIAFIC.
