Serviços
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um instrumento de controle e qualidade ambiental, criado pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938), sancionada em 31/08/1981.
detalhesCadastro Técnico Ambiental Municipal
O CTMA é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre atividades passíveis de controle ambiental, bem como problemas ecológicos e ambientais e à indústria efetiva ou potencialmente poluidoras.
detalhes
Guias IPTU
Geração de guias para pagamento do IPTU.
Termo Compromisso Ambiental
Documentos com orientações e normas para o cumprimento de regras ambientais em atividades econômicas.
