O agendamento para falar com o Prefeito pode ser realizado através do telefone 27-3259-3430, ou presencialmente no Gabinete, deixando o nome completo, o contato e o assunto.

Os medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde estão relacionados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), e serão fornecidos gratuitamente, aos pacientes residentes em Santa Teresa que tenham passado por consultas nas Estratégias de Saúde do Município ou nas Unidades conveniadas ao SUS.
A dispensação de medicamentos nas Estratégias de Saúde da Família e Farmácia Básica somente ocorrerão mediante a apresentação de receituário/prescrição e documentação deidentificação do paciente.
Para os medicamentos do Componente Especializado, distribuídos pela Farmácia Cidadã Estadual, os documentos necessários de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são: Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos do Componente Especializado; Exames para a abertura de processo e continuidade do tratamento; e Termos de Esclarecimento e Responsabilidade para cada situação clínica. (Maiores informações sobre Processos de Abertura e Continuidade de Medicamentos do Componente Estabilizado são encontrados em: https://farmaciacidada.es.gov.br/documentos-abertura-e-continuidade).

Basta dirigir à sua Unidade Básica de Saúde referência, munido dos seguintes documentos:
Documento de identificação com foto; CPF ou Cartão do SUS; Ticket de passagem (que pode ser apresentado através do celular).

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação e entrega de documentos.
Funciona no térreo da Sede da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, localizado na Rua Darly Nerty Vervolet, nº 446 - O telefone do Setor de Protocolo é (27) 3259-3900.

É o comprovante oficial de que o cidadão fez a solicitação e serve de recibo que deverá ser apresentado quando for retirar o documento.

O link para acessar o Portal da Transparência é http://santateresa- es.portaltp.com.br/

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independente de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua
conexão com a internet.

A Ouvidoria é um órgão da Municipalidade responsável por receber manifestações, como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos e até mesmo de Instituições, Entidades, Agentes Públicos (políticos ou servidores), a respeito dos serviços e atendimentos realizados pela Prefeitura Municipal. É um importante meio de participação da população que utiliza os serviços públicos na Administração Municipal.

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração dos fatos narrados. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade, promovendo as devidas regularizações de tais situações.

Os canais de Ouvidoria no site www.santateresa.es.gov.br, na Aba E- OUV/OUVIDORIA, ou por e-mail ouvidoria@santateresa.es.gov.br, ou pelo telefone (27)3259-3905, ou
comparecer pessoalmente na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Darly Nerty Vervloet, nº 446 – Santa Teresa – ES.

Conforme dispõe o art. 12 da Lei Federal de Acesso à Informação nº 12527/2011, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos.

Você pode ir pessoalmente à Ouvidoria, localizada na Rua Darly Nerty Vervloet, n° 446 Santa Teresa/ES - CEP: 29.650-000 ou pelo telefone (27) 3259-3905, de Segunda à Sexta-Feira de 8 às 11 e das 12:30 às 15:30h. Pode também fazer sua manifestação acessando o portal da ouvidoria no site da Prefeitura Municipal, www.santateresa.es.gov.br, na Aba EOUV/
OUVIDORIA.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como LAI, Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito previsto na Constituição Federal de 1988, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

Existem duas formas de fazer um pedido de informação na Prefeitura Municipal, pela internet por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) ou
presencialmente no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso. O objetivo do e-SIC é
organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.
Veja como fazer um pedido por meio do e-SIC
1. Acesse a Aba E-SIC/Acesso à Informação, preencha os campos do formulário, porém, caso não queria preencher todos os campos, preencha apenas os campos que contenham o
(*), pois estes são obrigatórios;
2. Faça seu pedido no formulário, “identificado” - “identificado com sigilo”, ou “não identificado”

3. Ao final do processo, o e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail (caso se identifique). Guarde esse número: ele é a forma mais rápida
de acompanhar seu pedido futuramente.

O Art. 9° da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação instituiu como um dever do Estado à criação de um ponto de contato entre a sociedade e o Setor Público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
Veja como fazer um pedido por meio do SIC:
1. Dirija-se à unidade física do SIC (Ouvidoria Municipal) localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, para solicitar a informação;
2. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação;
3. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido.
As informações sobre como fazer um pedido apresentadas neste site referem-se apenas ao Poder Executivo