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Lei Aldir Blanc 1

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Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES

Inscrições

LINK INSCRIÇÃO ALDIR BLANC.pdf AUTODECLARAÇÃO INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS.pdf DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA.pdf ANEXO II – DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO.pdf ANEXO V – RECURSO.pdf ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO Nº XXX - 2020.pdf ANEXO VII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO.pdf

Legislação

DOM 1909 - EDITAL ATIVOS CULTURAIS Nº 02.pdf DOM 1896 - EDITAL ATIVOS CULTURAIS Nº 01.pdf DOM 1649- EDITAL 01 2020 INCISO III.pdf DECRETO - N 384- 2020 -regulamenta-a-lei-n-14017-2020-lei-aldir-blanc.pdf DOM 1666 - EDITAL DE EMERGENCIA 01 2020 INCISO II.pdf

Prestação de contas

LINK SITE PRESTAÇÃO DE CONTAS.pdf

Publicações Diário Oficial

DOM 1841- RESULTADO INCISO II.pdf DOM 1670 - RESULTADO INCISO II E III.pdf DOM 1663 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 02 20202 ESPAÇO CULTURAL.pdf DOM 1655 - TERMO DE HOMOLOGAÇAO 01 2020 ESPAÇOS CULTURAIS.pdf
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