Apresentação
Competências
A Secretaria Municipal de Defesa Social tem a finalidade de, no seu campo de atuação, exercer a direção superior do Poder Executivo em conjunto com os demais órgãos que compõem a Administração Direta do Município.
Compete à Secretaria Municipal de Defesa Social:
- Elaborar e executar políticas municipais para a prevenção e combate à violência, potencializando e integrando as ações das forças de segurança pública e mobilidade urbana;
- Possibilitar e supervisionar o desenvolvimento de ações de segurança pública municipal em conjunto com a Polícia Civil e Militar;
- Realizar e coordenar audiências públicas e fóruns participativos com a Sociedade Civil organizada para discutir ações relacionadas segurança pública e mobilidade urbana;
- Organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil, eficiente e solidária da comunidade, além de estabelecer em conjunto com os demais órgãos, ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social, em situações de emergência e ou calamidade pública;
- Desenvolver e implantar medidas que promovam a proteção do cidadão e do patrimônio, articulando e integrando com os demais organismos governamentais em seus diversos níveis juntamente com a Sociedade Civil;
- Organizar em conjunto com a Polícia Militar o tráfego de veículos no Município de Santa Teresa;
- Desenvolver ações integrados com as forças policiais e sociedade civil organizada de combate e prevenção às drogas, à criminalidade e educação para o trânsito.
- Desenvolver outras tarefas correlatas.