RESOLVE: Estabelecer normas, procedimentos e demais condiçôes para a efetivação do Cadastramento de Currículo, via Protocolo Geral da /prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES, para suprimento de vagas de profissionais do magistério na rede pública municipal para  o ano letivo de 2024 conforme as normas estabelecidas na presente Portaria e demais legislações pertinentes, obdecidos os preceitos legais