A Secretária Municipal de Educação, do município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer normas, procedimentos e demais condições para a efetivação 
do Cadastramento de Currículo, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES, para suprimento de vagas de profissionais não habilitados do magistério na rede pública municipal conforme as normas estabelecidas na presente Portaria e demais legislações pertinentes, obedecidos os preceitos legais.