A Prefeitura de Santa Teresa, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, informa que está disponível o formulário eletrônico para que os munícipes participem da elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (Paar) – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2025 e escolham as prioridades que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do Setor Cultural de Santa Teresa - ES.

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Os entes federativos vão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura e também poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura, para a elaboração e implementação da Lei. As informações serão fundamentais na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Está aberta a Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), uma importante ferramenta de participação social para o fortalecimento da cultura em todo o país.

Período: de 16 de maio a 7 de junho de 2025

Participe pelo link: https://forms.gle/vAydBgGZefnGyFn1A