DECRETO Nº 304/2026
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:
Art. 1.° O horário de expediente das repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, será das 07h00 às 12h00.
§1.º Os serviços essenciais, dentre eles os de coleta de lixo, serão realizados sem prejuízo à população.
§2.º O horário especial de expediente estabelecido neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, abrangendotambém as escolas do município e as unidades de saúde, que deverão observar e adequar suas atividades ao horário definido neste Decreto, resguardada a manutenção dos serviços essenciais e o atendimento de situações de urgência e emergência.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito
Santo, em 25 de junho de 2026.