O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal responsável por receber e acompanhar pedidos de acesso à informação, garantindo ao cidadão o exercício do direito previsto na Lei de Acesso à Informação.
Dirija-se à Ouvidoria Municipal, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, para registrar seu pedido de acesso à informação.
Informe seus dados e descreva de forma clara a informação desejada no formulário de solicitação.
Após o registro da solicitação, será fornecido um número de protocolo para acompanhamento do pedido.
Utilize os canais abaixo para registrar solicitações de informação e consultar a legislação relacionada à transparência pública.