INSTRUÇÕES NORMATIVAS REF LEI 14.133/2021

IN SCC nº 02-2014 Versão 06 - Aditamentos de Contratos.pdf
2026-02-05 IN SCC nº 04-2025 Versão 01 - CidadES Contratações.pdf
2026-02-05 IN SCL nº 18-2020 - Versão 03 - Celebração Parcerias OSC.pdf
2026-02-05 IN SCL nº 022-2022 Versão 03 - Pesquisa de Preços.pdf
2026-02-05 IN SCL nº 25-2024 Versão 02 - Pregão e Concorrência.pdf
2026-02-05 IN SCL nº 26-2025 Versão 01 - Aplicação de Sanções.pdf
2026-02-05 IN SCL Nº 27-2025 Versão 01- SRP - ARP.pdf
2026-02-05 IN SCL nº 28-2025 Versão 01 - Análise de Risco.pdf
2026-02-05 IN SCL Nº 29-2025 Versão 02 - Credenciamento.pdf
2026-02-05 IN SCL Nº 30-2025 Versão 02 - Extinção de Contratos.pdf
2026-02-05 IN SCL nº 031-2025 Versão 01 - Contrata +Brasil.pdf
2026-02-05