PROGRAMAS MUNICIPAIS
Os programas municipais na área social foram criados para reduzir a pobreza, promover a inclusão social e garantir direitos a grupos vulneráveis. Eles oferecem assistência a famílias em situação de risco, incentivam a participação social e buscam fortalecer a autonomia dos cidadãos e cidadãs. Além disso, contribuem para a melhoria da qualidade de vida por meio de ações voltadas à saúde, cultura e lazer e transferência de renda. Essas iniciativas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Programa de Promoção e Inclusão Social – Criado pela Lei Municipal Nº 2.876/2023
O Programa Promoção e Inclusão Social tem como objetivo oferecer e promover atividades socioesportivas para usuários da Política de Assistência Social, incentivando a prática de atividades físicas. O intuito é fortalecer a cidadania, os valores éticos, o convívio social e os vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de jovens, adultos e idosos, promovendo autoestima, integração e bem-estar.
O projeto é destinado a cidadãos que residam no município de Santa Teresa há pelo menos 2 (dois) anos e estejam cadastrados no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo. Ele prevê a compra de vagas diretas em academias e estúdios credenciados no município e que atendam aos critérios estipulados na Lei Municipal Nº 2.876/2023.
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), mantendo seus dados cadastrais atualizados anualmente.
- Comprovar residência e domicílio no Município de Santa Teresa/ES há, no mínimo, 2 (dois) anos, mediante apresentação de carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), contrato de locação conta de luz ou outro documento equivalente aceito pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Possuir renda familiar per capita mensal inferior a meio salário mínimo.
- Cópia RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Originais da Certidão de Nascimento dos usuários;
- Folha resumo do Cadastro Único.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
- Endereço: Rua Virgílio Germano Bassetti, nº 18, Bairro Dois Pinheiros, Santa Teresa/ES
- Telefones: (27) 3259-1100 / Celular (27) 99863-0892
- Email: cras@santateresa.es.gov.br
- Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h
- Responsável: Adriana Marques de Souza Fontes – Gerente do CRAS
Programa Municipal de Segurança Alimentar (PSAM) – Criado pela Lei Municipal Nº 2.875/2023
O Programa Municipal de Segurança Alimentar (PSAM) será implementado por meio da compra direta de alimentos da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais, com doação simultânea para famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do programa é utilizar as compras de alimentos como um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável local e fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional em todo o município.
Os alimentos adquiridos por meio do PSAM serão destinados:
I – A ações de promoção da segurança alimentar e nutricional.
II – Ao abastecimento da rede socioassistencial.
III – Ao atendimento direto de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, desde que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Único e acompanhadas pela equipe do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF).
Os critérios para a compra direta priorizarão os produtores do Município.
- Cópia RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Originais da Certidão de Nascimento dos usuários;
- Folha resumo do Cadastro Único.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
- Endereço: Rua Virgílio Germano Bassetti, nº 18, Bairro Dois Pinheiros, Santa Teresa - ES, CEP: 29.650-000.
- Telefones: (27) 3259-1100 / Celular (27) 99863-0892
- Email: cras@santateresa.es.gov.br
- Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h
- Responsável: Adriana Marques de Souza Fontes – Gerente do CRAS
Programa Bolsa Colibri – Criado pela Lei Municipal Nº 2.877/2023
O Programa Bolsa Colibri tem como finalidade complementar de transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade social. Para participar, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
I – Manter o Cadastro Único atualizado anualmente;
II – Comprovar residência e domicílio no Município de Santa Teresa/ES há, no mínimo, 2 (dois) anos;
III – Possuir renda familiar per capita mensal inferior a meio salário mínimo;
IV – Ter filhos ou dependentes entre 0 (zero) e 16 (dezesseis) anos de idade, sendo que aqueles entre 7 (sete) e 16 (dezesseis) anos devem estar matriculados em instituição de ensino;
V – Possuir filhos ou dependentes menores de 16 (dezesseis) anos sob medidas específicas de proteção ou socioeducativas;
VI – Ter dependentes idosos ou pessoas com deficiência.
- Cópia RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Originais da Certidão de Nascimento dos usuários - família;
- Folha resumo do Cadastro Único.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
- Endereço: Rua Virgílio Germano Bassetti, nº 18, Bairro Dois Pinheiros, Santa Teresa - ES, CEP: 29.650-000.
- Telefones: (27) 3259-1100 / Celular (27) 99863-0892
- Email: cras@santateresa.es.gov.br
- Atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 16h
- Responsável: Adriana Marques de Souza Fontes – Gerente do CRAS
O benefício é depositado mensalmente e pode ser retirado através de cartão magnético fornecido por Instituição Financeira Oficial contratada. O pagamento será preferencialmente destinado à mulher responsável pela família.
A gestão e execução de todos os programas são realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a participação popular e o Controle Social através do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.