Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Abrigo Manoel Valentim

É um Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva .

24/02/2026 | Assistência Social  |  Última modificação em 28/05/2026

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ABRIGO “MANOEL VALENTIM”

O Serviço de Acolhimento Institucional tem como objetivo proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes que se encontram temporariamente afastados do convívio familiar, por determinação judicial ou do Conselho Tutelar, devido a situações de violação de direitos ou risco social.

O acolhimento é provisório e excepcional, devendo ser mantido apenas pelo tempo necessário para a superação da situação que motivou o afastamento, priorizando sempre a reintegração familiar ou, quando não possível, o encaminhamento para família substituta, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O serviço assegura moradia, alimentação, vestuário, acompanhamento psicossocial, escolar e de saúde, em um ambiente acolhedor e de convivência comunitária, com o acompanhamento técnico de equipe interdisciplinar.

  • Requisitos necessários para acessar o serviço: Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados e sem referência familiar segura.
  • Documentos necessários para acessar o serviço: Encaminhamento com guia de acolhimento expedida pelo Poder Judiciário ou pelo Conselho Tutelar.
  • Tempo de atendimento: Imediato, a partir do recebimento da demanda do Poder Judiciário ou do Conselho Tutelar.
  • Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: Conforme prazo determinado pelo Poder Judiciário e acompanhamento técnico do serviço.
  • Informações complementares:

ABRIGO MANOEL VALENTIM

           - Telefone: (27) 3259 - 1566

           - E-mail: casadepassagem@santateresa.es.gv.br

           - Horário de Funcionamento: 24 Horas – Regime de Plantão

           - Responsável: Lindinalva Nunes Dalcolmo - Gerente do Abrigo