Apresentação

Competências

A Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPE) é o órgão responsável pela organização dos propósitos dos gestores em busca da realização dos anseios da população, em consonância com as demais Secretarias.

São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos:

I - Articular e a elaborar projetos com a finalidade de captação de recursos junto aos órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de execução das ações por meio das Secretarias afins;
II - Elaborar o Planejamento Estratégico com base nos tópicos relevantes ligados à reestruturação administrativa, desenvolvimento socioeconômico sustentável, preservação de recursos naturais, proteção do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, consolidação da identidade do povo teresense, acesso ao ensino, à saúde e assistência social com qualidade, mobilidade urbana e segurança pública;
III - Estabelecer diretrizes e normas, orientar a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual – PPA;
IV - Elaborar estudos que visem organizar as normas de zoneamento e loteamento – PDM;
V - Coordenar o ingresso e acompanhamento de programas e projetos, fiscalizando a execução dos contratos e convênios;
VI - Realizar estudos que embasem a captação de recursos, nas diversas esferas públicas para garantir o desenvolvimento de projetos estruturantes do Município;
VII - Acompanhar e fiscalizar os Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil – OSC do Município, organizando Comissões de Seleção e Monitoramento;
VIII - Coordenar e elaborar, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA;
IX - Orientar o planejamento das ações de governo e aprimora os instrumentos de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas;
X - Participar de ações, visando apoiar a implementação efetiva dos programas de interesse do Governo;
XI - Organizar as Comissões e elaborar conjuntamente com as demais Secretarias o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura;
XII - Elaborar estudos que visem organizar a Regularização Fundiária.