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O Setor de Contratos e Convênios é responsável pela elaboração, assinatura e publicação dos Contratos de Prestação de Serviço e/ou Fornecimento, Contratos Administrativos, Acordos de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Convênios de Repasse Financeiro entre o Município de Santa Teresa, o Fundo Municipal de Saúde e demais entres da federação ou com empresas e pessoas físicas.