Rua Darly Nerty Vervloet, 446 - CEP 29650-000 Centro - Santa Teresa/ES
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Setor de Fiscal de Obras e Posturas

Encontre aqui orientações e serviços das secretaria para facilitar o seu dia a dia.

27/02/2026  |  Fazenda  |  Última modificação em 27/02/2026
Setor Setor de Fiscal de Obras e Posturas
Telefone (27) 3259-3898
E-mail obrasfisc@santateresa.es.gov.br
Endereço Rua: Darly Nerty Vervloet, 446, Centro, localizado no pátio da prefeitura, Santa Teresa – ES / CEP: 29.650-000
Atendimento De Segunda a Sexta-Feira, das 8 às 11 horas e das 12:30 às 15:30 horas
Sobre o Setor

• Fiscalizar e dar parecer sobre a implantação de empresas no município, observando os códigos de obras e de posturas municipais;

• Notificar e, caso necessário, autuar pessoas físicas e jurídicas que infrinjam os códigos de obras e posturas municipais;

• Manter fiscalização intensiva em toda a extensão do município, para o controle de edificações e o cumprimento das Leis;

• Promover programas de orientação à população sobre a construção e reformas de residências, lojas e pontos comerciais;

• Exercer fiscalização orientativa e coercitiva sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e afins, bem como de serviços de sonorização fixa ou volante e eventos públicos;

• Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;

• Executar outras tarefas correlatas.