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O Setor de Licitação tem como principal objetivo garantir a contratação eficiente e transparente de bens, serviços e obras, em conformidade com a legislação vigente. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foram estabelecidas novas diretrizes para os processos licitatórios, visando maior segurança jurídica, eficiência e inovação na gestão pública, estabelecendo as modalidades, na forma eletrônica, sendo elas: Pregão (para aquisição de bens e serviços comuns); Concorrência (para contratações de obras, serviços de engenharia e de grande vulto); Concurso (para seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos); Leilão (para alienação de bens inservíveis ou produtos apreendidos); Diálogo competitivo (para soluções inovadoras e complexas). A Contratação Direta é uma exceção, e não uma modalidade, onde a Lei define as Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de Licitação e também a Dispensa Eletrônica regulamentada através de Decreto. Portanto, o Setor de Licitação desempenha um papel fundamental na gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo contratações mais vantajosas, transparentes e seguras. Com a implementação da Lei nº 14.133/2021, o setor reforça seu compromisso com a modernização, eficiência e integridade nos processos licitatórios, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.