Secretaria Municipal de Educação
Informações
Nilceia Possatti Novelli (Subsecretária Pedagógica)
Apresentação
Competências
A Secretaria Municipal de Educação é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades educacionais referentes à orientação, supervisão e administração do Sistema de Ensino Público Municipal.
São responsabilidades do Secretário Municipal de Educação exercer as seguintes atividades:
I - Assessorar o Prefeito na formação de seu Plano de Governo, bem como nos assuntos inerentes ao seu órgão;
II - Supervisionar e coordenar a execução das atividades relativas ao órgão, respondendo por todos os encargos a ele pertinentes;
III - Cumprir e fazer cumprir a legislação, instruções e normas internas da Prefeitura;
IV - Dar solução aos assuntos de sua competência, emitindo parecer sobre os que dependem de decisão superior;
V - Encaminhar, no término de cada exercício financeiro ou quando solicitado pelo Prefeito, relatórios sobre as atividades executadas pelo órgão;
VI - Promover atualização profissional para o aperfeiçoamento dos servidores;
VII - Propor ao Executivo Municipal a celebração de Convênios e/ou Acordos;
VIII - Propiciar aos servidores formações visando o desenvolvimento de conhecimentos;
IX - Programar a distribuição de tarefas;
X - Apreciar e aprovar a escala de férias;
XI - Fornecer dados necessários à elaboração do Plano Plurianual.
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